Decisão da Segunda Câmara proferida em 18/09/2018 publicada no DETC nº 1914, em 24/09/2018, sobre o processo 239605/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO tendo como interessados ANTONIO AFONSO DA SILVA, CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO e JOSE PAIS FILHO tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2570/2018-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ANTONIO AFONSO DA SILVA, CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO, FERNANDO FERNANDES DE OLIVEIRA e outros.
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 13/02/2020
Ementa
EMENTA: Prestação de contas da CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO, exercício de 2016. Julgamento pela REGULARIDADE das contas, com RESSALVA e aplicação de uma MULTA.
Decisão na Íntegra