Decisão da Segunda Câmara proferida em 18/09/2018 publicada no DETC nº 1914, em 24/09/2018, sobre o processo 223717/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA tendo como interessados AIRTON MARCELO BARTH, AMERICO BELLE e CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2569/2018-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: AIRTON MARCELO BARTH, AMERICO BELLE e CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA
Advogados: FERNANDO QUEVEM CARDOSO MOURA
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 18/10/2018
Ementa
EMENTA: Prestação de Contas da CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA, exercício de 2016. Julgamento pela REGULARIDADE das contas com RESSALVA em decorrência da Entrega dos dados do SIM-AM com atraso.
Decisão na Íntegra