Acórdão 2568/2011 da Segunda Câmara

Decisão da Segunda Câmara proferida em 14/12/2011 publicada no AOTC nº 331, em 23/12/2011, sobre o processo 123110/10, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA da MUNICÍPIO DE BOCAIÚVA DO SUL tendo como interessados LUCIMERI DE FATIMA SANTOS FRANCO tendo como relator o Conselheiro CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES.

Ficha Técnica

Número do Ato: 2568/2011-Segunda Câmara
Processo: 123110/10
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: LUCIMERI DE FATIMA SANTOS FRANCO e MUNICÍPIO DE BOCAIÚVA DO SUL (Termo de formalização: não indicado!)
Data de Publicação: 23/12/2011
Data da Sessão: 14/12/2011
Veículo de Publicação: AOTC
Número da Publicação: 331/2011
Data de Trânsito em Julgado: 25/01/2012

Ementa

Prestação de contas de transferência voluntária. Regular. Reprogramação e inscrição do saldo.

Decisão na Íntegra