Decisão da Segunda Câmara proferida em 18/09/2018 publicada no DETC nº 1914, em 24/09/2018, sobre o processo 243005/16, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do TERMINAIS AEREOS DE MARINGA SBMGS/A tendo como interessados FERNANDO ANTONIO MAIA CAMARGO, FERNANDO JOSÉ REZENDE e TERMINAIS AEREOS DE MARINGA SBMGS/A tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2567/2018-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: FERNANDO ANTONIO MAIA CAMARGO, FERNANDO JOSÉ REZENDE e TERMINAIS AEREOS DE MARINGA SBMGS/A
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 18/10/2018
Ementa
EMENTA: Prestação de Contas dos TERMINAIS AÉREOS DE MARINGÁ SBMG S/A, exercício de 2015. Julgamento pela REGULARIDADE das Contas com RESSALVAS em razão da Ausência de encaminhamento do Parecer do Controle Interno e, também, da Entrega dos dados do mês 13 - encerramento do exercício do Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento Mensal com Atraso.
Decisão na Íntegra