Decisão da Segunda Câmara proferida em 14/12/2011 publicada no AOTC nº 331, em 23/12/2011, sobre o processo 179530/09, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA da MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE tendo como interessados JOSÉ MACHADO SANTANAe JOSE ROBERTO COCO tendo como relator o Conselheiro CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2567/2011-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: JOSÉ MACHADO SANTANA, JOSÉ ROBERTO COCO e MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE (Termo de formalização: não indicado!)
Data de Publicação: 23/12/2011
Veículo de Publicação: AOTC
Número da Publicação: 331/2011
Data de Trânsito em Julgado: 25/01/2012
Decisão na Íntegra