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Acórdão 2566/2015 do Tribunal Pleno

Decisão do Tribunal Pleno proferida em 11/06/2015 publicada no DETC nº 1145, em 23/06/2015, sobre o processo 728885/14, de RECURSO DE REVISÃO da COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE FOZ DO IGUAÇU tendo como interessados COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE FOZ DO IGUAÇU e PAULO MAC DONALD GHISI tendo como relator o Conselheiro ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.

Ficha Técnica

Número do Ato: 2566/2015-Tribunal Pleno
Processo: 728885/14
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE FOZ DO IGUAÇU e PAULO MAC DONALD GHISI
Advogados: FABIAN EMANUEL DALTOE DALMINA , PRISCILA STELA PEDROSO , RICARDO DE FREITAS VASCO
Data de Publicação: 23/06/2015
Data da Sessão: 11/06/2015
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 1145/2015
Data de Trânsito em Julgado: 10/07/2015

Ementa

Ementa: Recurso de Revisão proposto em face da decisão consubstanciada no Acórdão n.º 4228/14 - Tribunal Pleno que decidiu pelo não provimento de Recurso de Revista interposto em face do Acórdão n.º 60/14 - Primeira Câmara, que julgou irregulares as contas da Companhia de Desenvolvimento de Foz do Iguaçu, exercício de 2009. Ausência de demonstração de divergência de entendimento no âmbito do Tribunal de Contas ou de dissídio jurisprudencial. Acompanhando as manifestações da Diretoria de Contas Municipais e Ministério Público de Contas pelo não conhecimento do Recurso.

Decisão na Íntegra