Decisão da Segunda Câmara proferida em 14/12/2011 publicada no AOTC nº 331, em 23/12/2011, sobre o processo 149038/09, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA da MUNICÍPIO DE JARDIM OLINDA tendo como interessados FERNANDO JORGE SIROTI tendo como relator o Conselheiro CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2566/2011-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: FERNANDO JORGE SIROTI e MUNICÍPIO DE JARDIM OLINDA (Termo de formalização: não indicado!)
Data de Publicação: 23/12/2011
Veículo de Publicação: AOTC
Número da Publicação: 331/2011
Data de Trânsito em Julgado: 25/01/2012
Decisão na Íntegra