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Acórdão 256/2019 da Secretaria Primeira Câmara

Decisão da Primeira Câmara proferida em 18/02/2019 publicada no DETC nº 2008, em 26/02/2019, sobre o processo 302730/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ DO OESTE tendo como interessados ANTONIO APARECIDO VIEIRA DA SILVA, CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ DO OESTE e EGNALDO PEREIRA GUIMARÃES tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.

Ficha Técnica

Número do Ato: 256/2019-Primeira Câmara
Processo: 302730/17
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: ANTONIO APARECIDO VIEIRA DA SILVA, CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ DO OESTE e EGNALDO PEREIRA GUIMARÃES
Advogados: ANDERSON MICHEL CLAYTON MORAES ANSOLIN
Data de Publicação: 26/02/2019
Data da Sessão: 18/02/2019
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 2008/2019
Data de Trânsito em Julgado: 26/03/2019

Ementa

EMENTA: Prestação de contas anual. Exercício de 2016. Contas regulares com ressalva pela constatação de superávit/déficit financeiro na fonte 001 ? recursos livres e aplicação de multa pelos atrasos na alimentação do Sistema SIM/AM. Recomendação.

Decisão na Íntegra