Decisão da Segunda Câmara proferida em 01/02/2012 publicada no AOTC nº 340, em 08/02/2012, sobre o processo 180290/11, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA da MUNICÍPIO DE SANTA INÊS tendo como interessados CLODOALDO ALVES DE OLIVEIRA tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 256/2012-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: CLODOALDO ALVES DE OLIVEIRA e MUNICÍPIO DE SANTA INÊS (Termo de formalização: não indicado!)
Data de Publicação: 08/02/2012
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 340/2012
Data de Trânsito em Julgado: 27/02/2012
Ementa
Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Repasse da SEED. Exercício de 2010. DAT pela regularidade ? MPjTC, por diligência ao órgão repassador, para que ateste a correta aplicação ? Voto ? Pela regularidade das contas.
Decisão na Íntegra