Decisão da Primeira Câmara proferida em 06/06/2017 publicada no DETC nº 1616, em 20/06/2017, sobre o processo 271118/17, de ALERTA do MUNICÍPIO DE NOVA PRATA DO IGUAÇU tendo como interessados ADROALDO HOFFELDER e MUNICÍPIO DE NOVA PRATA DO IGUAÇU tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2558/2017-Primeira Câmara
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: ADROALDO HOFFELDER e MUNICÍPIO DE NOVA PRATA DO IGUAÇU
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 13/07/2017
Ementa
Alerta. Município de Nova Prata do Iguaçu. Instrução da COFIM pelo encerramento. Parecer do MPC pelo encerramento. Encerramento do feito.
Decisão na Íntegra