Decisão do Tribunal Pleno proferida em 11/07/2013 publicada no DETC nº 683, em 17/07/2013, sobre o processo 99659/13, de RECURSO DE REVISTA da ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFANCIA DE SÃO PEDRO DO IVAI tendo como interessados ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFANCIA DE SÃO PEDRO DO IVAI e JANE APARECIDA COSTA DELLA ROSA tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2556/2013-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFANCIA DE SÃO PEDRO DO IVAI e JANE APARECIDA COSTA DELLA ROSA
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 29/07/2013
Ementa
RECURSO DE REVISTA. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA. APMI DE SÃO PEDRO DO IVAÍ. DAT E MPC PELO PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO E REFORMA DO ACÓRDÃO. VOTO PELO PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. REGULARIDADE, COM RESSALVA, DAS CONTAS.
Decisão na Íntegra