Decisão da Segunda Câmara proferida em 21/08/2023 publicada no DETC nº 3056, em 01/09/2023, sobre o processo 645577/07, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU tendo como interessados ANA MARIA CARLESSI JACINTO, CLAUDIO DIRCEU EBERHARD e MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU (Termo de formalização: não indicado!) tendo como relator o CONSELHEIRO AUGUSTINHO ZUCCHI.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2555/2023-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ANA MARIA CARLESSI JACINTO, CLAUDIO DIRCEU EBERHARD e MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU (Termo de formalização: não indicado!)
Data da Sessão: 21/08/2023
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 05/10/2023
Decisão na Íntegra