Decisão do Tribunal Pleno proferida em 01/06/2017 publicada no DETC nº 1617, em 21/06/2017, sobre o processo 967216/16, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do CENTRO DE CONVENÇÕES DE CURITIBA S/A tendo como interessados ANDRESSA MARIA PIZZATTO TESSEROLLI, CARLOS MADALOSSO, CELSO DE SOUZA CARON e outros. tendo como relator o Auditor CLÁUDIO AUGUSTO CANHA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2555/2017-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: ANDRESSA MARIA PIZZATTO TESSEROLLI, CARLOS MADALOSSO, CELSO DE SOUZA CARON e outros.
Advogados: FREDERICO MATSUURA , FREDERICO MATSUURA , Nelcimara Aparecida Costa Rocha , sergio augusto dutra silveira da costa , sergio augusto dutra silveira da costa , ALEXANDRE FOTI , CAIO MARCIO EBERHART , CASSIANO ANTUNES TAVARES , CICERO JOSE ZANETTI DE OLIVEIRA , FAURLLIM NAREZI , FERNANDA AMERICO DUARTE , FLORIANO GALEB , HUMBERTO DANIEL BOSTELMANN , HUMBERTO DANIEL BOSTELMANN , IVAN DE AZEVEDO GUBERT , IVAN DE AZEVEDO GUBERT , LUCIANA DE MACEDO WEINHARDT , LUCIANO TADAU YAMAGUTI SATO , MARCELO BUZATO , Nelcimara Aparecida Costa Rocha , ORLANDO MOISÉS FISCHER PESSUTI , PAULO ROBERTO NAREZI , ROBSON JOSE EVANGELISTA , SERGIO DE SOUZA , SIDNEY MARTINS , TAMMY ZULAUF FOTI , VALERIA SUSANA RUIZ , VALERIA SUSANA RUIZ , Viviani Costa , Viviani Costa
Veículo de Publicação: DETC
Ementa
Ementa: Embargos de Declaração. Individualização de responsabilidades e condutas. Responsabilidade solidária. Previsão legal. Lei Orgânica deste Tribunal e Código Civil. Desprovimento. Embargos de declaração com efeitos infringentes. Conhecimento como recursos de revista.
Decisão na Íntegra