Decisão da Segunda Câmara proferida em 21/08/2023 publicada no DETC nº 3057, em 04/09/2023, sobre o processo 450265/19, de TOMADA DE CONTAS ESPECIAL do MUNICÍPIO DE TERRA ROXA tendo como interessados ALTAIR DONIZETE DE PADUA, ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS DE TERRA ROXA, CLEBISON DE ALMEIDA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2551/2023-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ALTAIR DONIZETE DE PADUA, ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS DE TERRA ROXA, CLEBISON DE ALMEIDA e outros.
Data da Sessão: 21/08/2023
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 06/10/2023
Ementa
Tomada de Contas Especial. Município de Terra Roxa. Vício formal. Valor de alçada. Pela procedência do feito e regularidade com ressalva das contas. Recomendação.
Decisão na Íntegra