Acórdão 2551/2013 da Secretaria Segunda Câmara

Decisão da Segunda Câmara proferida em 10/07/2013 publicada no DETC nº 683, em 17/07/2013, sobre o processo 413120/13, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA tendo como interessados FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA e PAULO ROBERTO SLUD BROFMAN tendo como relator o Auditor THIAGO BARBOSA CORDEIRO.

Ficha Técnica

Número do Ato: 2551/2013-Segunda Câmara
Processo: 413120/13
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA e PAULO ROBERTO SLUD BROFMAN
Data de Publicação: 17/07/2013
Data da Sessão: 10/07/2013
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 683/2013
Data de Trânsito em Julgado: 05/08/2013

Ementa

Certidão Liberatória. Fundação Araucária. 2. Pendências junto ao Sistema SIT. Decisão liminar proferida no Agravo Regimental nº 943.273-5/02 do TJ/PR suspendendo a imposição de penalidades, sanções e responsabilidades impostas pela Resolução nº. 28/2011 e Instrução Normativa nº. 61/2011 desta Corte. 3. Deferimento do pedido. Recomendação.

Decisão na Íntegra