Decisão da Segunda Câmara proferida em 22/08/2012 publicada no AOTC nº 478, em 31/08/2012, sobre o processo 192007/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL tendo como interessados PAULO VITOR PORTELAe CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL tendo como relator o Conselheiro JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2547/2012-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL e PAULO VITOR PORTELA
Data de Publicação: 31/08/2012
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 478/2012
Data de Trânsito em Julgado: 19/09/2012
Ementa
Prestação de Contas Anual. Câmara Municipal de Faxinal. Exercício financeiro de 2011. Instrução e Parecer favoráveis. Pela regularidade.
Decisão na Íntegra