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Acórdão 254/2024 do Tribunal Pleno

Decisão do Tribunal Pleno proferida em 07/02/2024 publicada no DETC nº 3152, em 19/02/2024, sobre o processo 40380/24, de PROCESSO DE MEMBRO DO TRIBUNAL do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados CLÁUDIO AUGUSTO KANIA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVENS ZSCHOERPER LINHARES.

Ficha Técnica

Número do Ato: 254/2024-Tribunal Pleno
Processo: 40380/24
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: CLÁUDIO AUGUSTO KANIA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Data de Publicação: 19/02/2024
Data da Sessão: 07/02/2024
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 3152/2024
Data de Trânsito em Julgado: 13/03/2024

Ementa

Processo de Membro do Tribunal. Conversão de férias não gozadas em pecúnia. Atendimento dos requisitos constante da normativa que regulamenta a matéria. Pareceres favoráveis. Deferimento.

Decisão na Íntegra