Decisão da Segunda Câmara proferida em 10/07/2013 publicada no DETC nº 683, em 17/07/2013, sobre o processo 399683/13, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE OURIZONA tendo como interessados JANILSON MARCOS DONASAN e MUNICÍPIO DE OURIZONA tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2538/2013-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: JANILSON MARCOS DONASAN e MUNICÍPIO DE OURIZONA
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 05/08/2013
Ementa
Pedido de Certidão Liberatória ? Município de Ourizona - Pela Liberação.
Decisão na Íntegra