Decisão da Primeira Câmara proferida em 17/10/2022 publicada no DETC nº 2864, em 28/10/2022, sobre o processo 547056/20, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do INSTITUTO CONFIANCCE tendo como interessados CLARICE LOURENCO THERIBA, CLAUDIA APARECIDA GALI, INSTITUTO CONFIANCCE e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2535/2022-Primeira Câmara
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: CLARICE LOURENCO THERIBA, CLAUDIA APARECIDA GALI, INSTITUTO CONFIANCCE e outros.
Advogados: RAPHAEL ALEXANDRE SILVESTRI , BRUNA LICIA PEREIRA MARCHESI , BRUNA NOWAK , CAIO CESAR BUENO SCHINEMANN , CLOVIS ALBERTO BERTOLINI DE PINHO , DANIEL PACHECO RIBAS BEATRIZ , ERICA MIRANDA DOS SANTOS REQUI , FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES , GILBERTO RODRIGUES BAENA , GILBERTO RODRIGUES BAENA , GILBERTO RODRIGUES BAENA , HELEN MONICA ESTEVES MARCANTE , JOSE AUGUSTO PEDROSO , KAMAI FIGUEIREDO ARRUDA BACELAR DA SILVA , KELI CRISTINA DE SOUZA GALI GUIMARAES , LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA , MARIANA COSTA GUIMARAES , NATALIA ANGELICA MISTRELLI , NATALIA ANGELICA MISTRELLI , NATALIA ANGELICA MISTRELLI , NATALIA BORTOLUZZI BALZAN , PEDRO HENRIQUE BRAZ DE VITA , RICARDO DE PAULA FEIJO , THIAGO LIMA BREUS
Data da Sessão: 17/10/2022
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 29/11/2022
Ementa
Embargos de Declaração. Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Alegação de omissão quanto ao disposto no Prejulgado 26. Ausência de vícios na decisão embargada. Desprovimento.
Decisão na Íntegra