Decisão do Tribunal Pleno proferida em 14/08/2023 publicada no DETC nº 3053, em 29/08/2023, sobre o processo 417293/23, de RECURSO DE AGRAVO do MUNICÍPIO DE ANTÔNIO OLINTO tendo como interessados CRISTIANO SCHREINER, ELIAS BURDINSKI, ELSA CRISTINA LIETZ CASAGRANDE e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO AUGUSTINHO ZUCCHI.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2532/2023-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: CRISTIANO SCHREINER, ELIAS BURDINSKI, ELSA CRISTINA LIETZ CASAGRANDE e outros.
Advogados: RAFAEL GUSTAVO CAVICHIOLO , RAFAEL GUSTAVO CAVICHIOLO , RAFAEL GUSTAVO CAVICHIOLO , RAFAEL GUSTAVO CAVICHIOLO , RAFAEL GUSTAVO CAVICHIOLO , RAFAEL GUSTAVO CAVICHIOLO
Data da Sessão: 14/08/2023
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 25/09/2023
Ementa
RECURSO DE AGRAVO em face do Despacho nº 142/23, que negou admissibilidade do Pedido de Rescisão protocolado sob nº 25476-9/23. Ausência de fundamento apto a alterar o entendimento anteriormente proferido. Pelo Não Provimento.
Decisão na Íntegra