Decisão da Primeira Câmara proferida em 14/09/2020 publicada no DETC nº 2388, em 24/09/2020, sobre o processo 363136/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS tendo como interessados INSTITUTO DE SAÚDE DE DOIS VIZINHOS, MARCOS LUIZ VIVAN, MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 034/2015/2015. (Número SIT: 27941)) tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2531/2020-Primeira Câmara
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: INSTITUTO DE SAÚDE DE DOIS VIZINHOS, MARCOS LUIZ VIVAN, MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 034/2015/2015. (Número SIT: 27941))
Advogados: CAROLINE SOUZA DE LIMA , CAROLINE SOUZA DE LIMA , ÉVERTON BERNARDI , ÉVERTON BERNARDI
Data da Sessão: 14/09/2020
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 20/10/2020
Ementa
EMENTA: Prestação de contas de transferência. Regularidade. Recomendação com intuito de adequação de procedimentos.
Decisão na Íntegra