Acórdão 2529/2011

Decisão proferida em 08/12/2011 publicada no AOTC nº 330, em 16/12/2011, sobre o processo 552592/10, de RECURSO DE REVISTA da ASSOCIAÇÃO DOS DESPORTISTAS AMADORES DE FOZ DO IGUAÇU tendo como interessados MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTASe JOSE CAVALCANTE ALVES tendo como relator o Conselheiro HERMAS EURIDES BRANDÃO.

Ficha Técnica

Número do Ato: 2529/2011-Tribunal Pleno
Processo: 552592/10
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS DESPORTISTAS AMADORES DE FOZ DO IGUAÇU, JOSE CAVALCANTE ALVES e MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Data de Publicação: 16/12/2011
Data da Sessão: 08/12/2011
Veículo de Publicação: AOTC
Número da Publicação: 330/2011
Data de Trânsito em Julgado: 18/01/2012

Ementa

Recurso de Revista do MPjTCc, transferência voluntária repassada pelo município de Foz do Iguaçu. Contas regulares com ressalva, insurgência do parquet em face do não acatamento das medidas sugeridas pelo mesmo; conhecimento e desprovimento do recurso conforme DAT.

Decisão na Íntegra