Decisão da Primeira Câmara proferida em 14/09/2020 publicada no DETC nº 2386, em 22/09/2020, sobre o processo 192630/20, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE LUNARDELLI tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE LUNARDELLI e REINALDO SILVEIRA DE CASTRO JUNIOR tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2526/2020-Primeira Câmara
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE LUNARDELLI e REINALDO SILVEIRA DE CASTRO JUNIOR
Data da Sessão: 14/09/2020
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 16/10/2020
Ementa
Manifestações Uniformes. Atendimento dos aspectos legais. Ausência de restrições. Regularidade das contas.
Decisão na Íntegra