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Acórdão 2526/2020 da Secretaria Primeira Câmara

Decisão da Primeira Câmara proferida em 14/09/2020 publicada no DETC nº 2386, em 22/09/2020, sobre o processo 192630/20, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE LUNARDELLI tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE LUNARDELLI e REINALDO SILVEIRA DE CASTRO JUNIOR tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE FABIO DE SOUZA CAMARGO.

Ficha Técnica

Número do Ato: 2526/2020-Primeira Câmara
Processo: 192630/20
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE LUNARDELLI e REINALDO SILVEIRA DE CASTRO JUNIOR
Data de Publicação: 22/09/2020
Data da Sessão: 14/09/2020
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 2386/2020
Data de Trânsito em Julgado: 16/10/2020

Ementa

Manifestações Uniformes. Atendimento dos aspectos legais. Ausência de restrições. Regularidade das contas.

Decisão na Íntegra