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Acórdão 2525/2022 do Tribunal Pleno

Decisão do Tribunal Pleno proferida em 19/10/2022 publicada no DETC nº 2861, em 25/10/2022, sobre o processo 548190/22, de DENÚNCIA do MUNICÍPIO DE DIAMANTE DO NORTE tendo como interessados ELIEL DOS SANTOS CORREA, LUIS FELIPE VICENTINI e MUNICÍPIO DE DIAMANTE DO NORTE tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.

Ficha Técnica

Número do Ato: 2525/2022-Tribunal Pleno
Processo: 548190/22
Colegiado: Tribunal Pleno
Assunto: DENÚNCIA
Interessados: ELIEL DOS SANTOS CORREA, LUIS FELIPE VICENTINI e MUNICÍPIO DE DIAMANTE DO NORTE
Data de Publicação: 25/10/2022
Data da Sessão: 19/10/2022
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 2861/2022

Decisão na Íntegra