Decisão da Primeira Câmara proferida em 17/09/2018 publicada no DETC nº 1913, em 21/09/2018, sobre o processo 300479/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE BITURUNA tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE BITURUNA, JOAO MARCEL NHOATTO e NELSON LIBER tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2525/2018-Primeira Câmara
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE BITURUNA, JOAO MARCEL NHOATTO e NELSON LIBER
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 16/08/2019
Ementa
EMENTA: Prestação de contas anual. Exercício de 2016. Contas regulares com aplicação de multa pelo atraso na alimentação do Sistema SIM/AM e recomendação.
Decisão na Íntegra