Decisão proferida em 08/12/2011 publicada no AOTC nº 330, em 16/12/2011, sobre o processo 236457/11, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL tendo como interessados NELSON GARCIAe TERCIO ALVES DE ALBUQUERQUE tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2523/2011-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, LUIZ CLAUDIO ROMANELLI, NELSON GARCIA e outros.
Data de Publicação: 16/12/2011
Veículo de Publicação: AOTC
Número da Publicação: 330/2011
Data de Trânsito em Julgado: 18/01/2012
Ementa
EMENTA: FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FEAS. PRESTAÇÃO DE CONTAS ESTADUAL. EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010. REGULARIDADE. Trata de Prestação de Contas do FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FEAS, relativa ao exercício financeiro de 2010, sob responsabilidade dos Srs. Nelson Garcia e Tércio Alves de Albuquerque, Secretários de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social no período de 01/01/10 a 18/04/10 e 19/04/10 a 31/12/10, respectivamente. O ente foi criado pela Lei nº. 1
Decisão na Íntegra