Decisão da Segunda Câmara proferida em 27/08/2019 publicada no DETC nº 2141, em 11/09/2019, sobre o processo 199635/19, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTO INÁCIO tendo como interessados FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTO INÁCIO e LUCILAINE DE FATIMA ARROYO ANTAO tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2522/2019-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: FÁBIO JOSÉ ALVES, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTO INÁCIO e LUCILAINE DE FATIMA ARROYO ANTAO
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 04/10/2019
Ementa
EMENTA Prestação de Contas Anual. Exercício de 2018. Manifestações uniformes da Coordenadoria de Gestão Municipal, do Ministério Público de Contas e do Relator no sentido de que o Tribunal julgue regulares as contas. Regularidade das contas.
Decisão na Íntegra