Decisão da Primeira Câmara proferida em 17/09/2018 publicada no DETC nº 1916, em 26/09/2018, sobre o processo 155290/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE PALMEIRA tendo como interessados ANTONIO CARLOS CARNEIRO, EDIR HAVRECHAKI, HOSPITAL DE CARIDADE DE PALMEIRA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 001/2013. (Número SIT: 16408)) tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.