Decisão do Tribunal Pleno proferida em 14/08/2023 publicada no DETC nº 3054, em 30/08/2023, sobre o processo 195656/19, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE CARLÓPOLIS tendo como interessados CARLOS ALBERTO SAUBIER DE ANDRADE, MARCOS ANTONIO DAVID, MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2517/2023-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: CARLOS ALBERTO SAUBIER DE ANDRADE, MARCOS ANTONIO DAVID, MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ e outros.
Data da Sessão: 14/08/2023
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 26/09/2023
Ementa
Prestação de Contas do Município de Carlópolis, exercício de 2012, pelo CONHECIMENTO do RECURSO DE REVISTA e, quanto ao mérito, pelo NÃO PROVIMENTO.
Decisão na Íntegra