Acórdão 2517/2011

Decisão proferida em 08/12/2011 publicada no AOTC nº 330, em 16/12/2011, sobre o processo 516018/11, de RECURSO DE REVISTA da MUNICÍPIO DE TIJUCAS DO SUL tendo como interessados JOSÉ ALTAIR MOREIRA tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral NESTOR BAPTISTA.

Ficha Técnica

Número do Ato: 2517/2011-Tribunal Pleno
Processo: 516018/11
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: JOSE ALTAIR MOREIRA e MUNICÍPIO DE TIJUCAS DO SUL
Advogados: CARLOS ALBERTO GROLLI
Data de Publicação: 16/12/2011
Data da Sessão: 08/12/2011
Veículo de Publicação: AOTC
Número da Publicação: 330/2011
Data de Trânsito em Julgado: 18/01/2012

Ementa

Recurso de Revista. Pedido de Certidão Liberatória. Manifestações da DAT, DEX, DIJUR e MPjTC pelo conhecimento e provimento do Recurso, para que seja concedida a certidão Liberatória. Pelo Conhecimento e, no mérito, pelo Provimento parcial do Recurso de Revista, reformando-se o inciso I do Acórdão nº 1580/2011, para que seja deferida a Certidão pleiteada, mantendo-se as demais disposições do Acórdão recorrido.

Decisão na Íntegra