Decisão da Segunda Câmara proferida em 31/05/2017 publicada no DETC nº 1614, em 14/06/2017, sobre o processo 352552/15, de ADMISSÃO DE PESSOAL do FUNDAÇÃO MUNICIPAL CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE DE UNIÃO DA VITÓRIA - UNIUV tendo como interessados ALYSSON FRANTZ, ANDRES FELIPE C MOLINA, ANICLETO LUIZ DE LIMA e outros. (Edital do concurso: 145) tendo como relator o Auditor THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2513/2017-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ALYSSON FRANTZ, ANDRES FELIPE C MOLINA, ANICLETO LUIZ DE LIMA e outros. (Edital do concurso: 145)
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 14/07/2017
Ementa
EMENTA. Admissão de Pessoal. Concurso Público. Fundação Municipal Centro Universitário da Cidade de União da Vitória - UNIUV. Edital n.º 145/2014. 2. Objeções do Ministério Público quanto à análise simplificada do feito, realizada pela Coordenadoria de Fiscalização de Atos de Pessoal nos termos da Instrução Normativa n.º 117/2016. Opinativo ministerial pela realização de diligência e, alternativamente, pela negativa de registro dos atos de pessoal. 3. Legalidade e registro, conforme jurisprudência.
Decisão na Íntegra