Decisão do Tribunal Pleno proferida em 14/08/2023 publicada no DETC nº 3054, em 30/08/2023, sobre o processo 712922/21, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE tendo como interessados ALCEU BISETTO JUNIOR, CARLOS ALBERTO GEBRIM PRETO, CESAR AUGUSTO NEVES LUIZ e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2512/2023-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: ALCEU BISETTO JUNIOR, CARLOS ALBERTO GEBRIM PRETO, CESAR AUGUSTO NEVES LUIZ e outros.
Advogados: ANAMARIA BUENO RIBEIRO GUIMARAES , RODRIGO GUIMARAES
Data da Sessão: 14/08/2023
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 26/09/2023
Ementa
Tomada de Contas Extraordinária. Tríplice acumulação de cargos não verificada. Médico. Improcedência.
Decisão na Íntegra