Decisão do Tribunal Pleno proferida em 14/08/2023 publicada no DETC nº 3054, em 30/08/2023, sobre o processo 711594/21, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE tendo como interessados CARLOS ALBERTO GEBRIM PRETO, CESAR AUGUSTO NEVES LUIZ, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2511/2023-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: CARLOS ALBERTO GEBRIM PRETO, CESAR AUGUSTO NEVES LUIZ, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA e outros.
Advogados: ALLAN FERNANDO FURTADO SUBTIL , DÉBORA FERREIRA CRUZ , EWERTON LUIZ MORENO , FABIANA GABRIELA CORBARI , FERNANDA FERRO , HELIO JOSE PIZZATTO , ISABEL CRISTINA STORRER WEBER , JEANETE LUCI BACHMANN PINTO , JOANA SIRLEI DE MORAIS DITZEL , LAURISTELA GAESKI LANGER , LETÍCIA JULIANA DE PAULA DOS SANTOS , MAJOLY ALINE DOS ANJOS HARDY , MARIELLA VICCO PEREIRA , THAIS CECILIA LOZANO LIMA
Data da Sessão: 14/08/2023
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 26/09/2023
Ementa
Tomada de Contas Extraordinária. Tríplice acumulação de cargos. Médica. Situação de longa data. Renúncia de um dos vínculos. Regularização. Improcedência.
Decisão na Íntegra