Decisão do Tribunal Pleno proferida em 10/10/2022 publicada no DETC nº 2862, em 26/10/2022, sobre o processo 312927/22, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados ALEXANDRE CASTRO FERNANDES, ALFREDO DOS SANTOS, AMAURI MEDEIROS CAVALCANTI e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2503/2022-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: ALEXANDRE CASTRO FERNANDES, ALFREDO DOS SANTOS, AMAURI MEDEIROS CAVALCANTI e outros.
Advogados: ALBA REGINA GRASSETTI PACHECO , ANGELA BITTENCOURT CORDEIRO , ANTONIO RENATO HOINSKI , ARISTIDES RODRIGUES DO PRADO NETO , ATHOS ROMULO CAMPOS DE OLIVEIRA , ATHOS ROMULO CAMPOS DE OLIVEIRA , ATHOS ROMULO CAMPOS DE OLIVEIRA , ATHOS ROMULO CAMPOS DE OLIVEIRA , ATHOS ROMULO CAMPOS DE OLIVEIRA , EDSON LUIZ AMARAL , JOÃO CLAUDIO FRANZO WEINAND , JOÃO CLAUDIO FRANZO WEINAND , JOÃO CLAUDIO FRANZO WEINAND , JOÃO CLAUDIO FRANZO WEINAND , JOÃO CLAUDIO FRANZO WEINAND , JOÃO CLAUDIO FRANZO WEINAND , LUCIANO ROCHA WOISKI , MARIA LUCIA SANCHES , YVONE DA SILVA ANDRADE
Data da Sessão: 10/10/2022
Veículo de Publicação: DETC
Ementa
Embargos de declaração. Alegação genérica contradição e omissão. Inocorrência. Tentativa de rediscussão de mérito. Inadequação da via eleita para a satisfação de pretensão do recorrente. Conhecimento e não provimento do recurso.
Decisão na Íntegra