Decisão da Segunda Câmara proferida em 03/06/2015 publicada no DETC nº 1154, em 06/07/2015, sobre o processo 265159/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA da ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAMPO BONITO tendo como interessados ARIANE PERUZZO, ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAMPO BONITO, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e outros. (Termo de formalização: não indicado!) tendo como relator o Auditor THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2503/2015-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ARIANE PERUZZO, ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAMPO BONITO e SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE (Termo de formalização: não indicado!)
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 23/07/2015
Ementa
EMENTA. Prestação de Contas de Transferência. 2. Termo de Convênio celebrado entre a Secretaria de Estado da Educação (concedente) e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Campo Bonito (convenente). 3. Restituição do valor que seria obtido caso os recursos tivessem sido aplicados. 4. Contas regulares com ressalva. RELATÓRIO E VOTO Trata-se de prestação de Contas de Transferência Voluntária celebrada entre a SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAMPO BONITO, formalizada por meio do Termo de Convênio n.º 2120080049/2008, referente ao exercício financeiro de 2011, no valor de R$ 16
Decisão na Íntegra