Decisão do Tribunal Pleno proferida em 10/10/2022 publicada no DETC nº 2862, em 26/10/2022, sobre o processo 246568/22, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados ALEXANDRE CASTRO FERNANDES, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ, FERNANDO FURIATTI SABOIA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2502/2022-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: ALEXANDRE CASTRO FERNANDES, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ, FERNANDO FURIATTI SABOIA e outros.
Advogados: LUCIANO ROCHA WOISKI , ALBA REGINA GRASSETTI PACHECO , ANGELA BITTENCOURT CORDEIRO , ANTONIO RENATO HOINSKI , EDSON LUIZ AMARAL , JOÃO CLAUDIO FRANZO WEINAND , JOÃO CLAUDIO FRANZO WEINAND , MARIA LUCIA SANCHES , WILLIAM MACEIRA GOMES , WILLIAM MACEIRA GOMES
Data da Sessão: 10/10/2022
Veículo de Publicação: DETC
Ementa
Embargos de declaração. Alegação genérica contradição e omissão. Inocorrência. Tentativa de rediscussão de mérito. Inadequação da via eleita para a satisfação de pretensão do recorrente. Conhecimento e não provimento do recurso.
Decisão na Íntegra