Decisão do Tribunal Pleno proferida em 14/08/2023 publicada no DETC nº 3053, em 29/08/2023, sobre o processo 521848/23, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE PIEN tendo como interessados MAICON GROSSKOPF e MUNICÍPIO DE PIEN tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2501/2023-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: MAICON GROSSKOPF e MUNICÍPIO DE PIEN
Data da Sessão: 14/08/2023
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 25/09/2023
Ementa
Certidão liberatória. Restrições referentes ao cumprimento integral de determinações, bem como de envio do módulo AM, 06/23. Comprovação de adoção parcial das determinações nos autos originários, com a concessão de novo prazo. Módulo AM com poucos dias de atraso. Risco de dano reverso. Deferimento.
Decisão na Íntegra