Decisão do Tribunal Pleno proferida em 12/09/2018 publicada no DETC nº 1911, em 19/09/2018, sobre o processo 522335/18, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO EXTREMO OESTE DO PARANÁ tendo como interessados AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO EXTREMO OESTE DO PARANÁ, EDSON MANDELLI STUMPF, INSTITUTO DE HABITAÇAO DE FOZ DO IGUAÇU - FOZHABITA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2497/2018-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO EXTREMO OESTE DO PARANÁ, EDSON MANDELLI STUMPF, INSTITUTO DE HABITAÇAO DE FOZ DO IGUAÇU - FOZHABITA e outros.
Advogados: AMALIA PASETTO BAKI , FERNANDO MUNIZ SANTOS , JANAINA MARIA BETTES , JOSE AUGUSTO PEDROSO , MANUELA TOPPEL PORTES , PRISCILA STELA PEDROSO , RICARDO DE FREITAS VASCO , RODRIGO MUNIZ SANTOS , RODRIGO OTAVIO VICENTINI , Alexandre Júnior Reis , Alexandre Júnior Reis , JOAO PAULO DE SOUZA CAVALCANTE , JOAO PAULO DE SOUZA CAVALCANTE , POLIANA CAVAGLIERI SALDANHA DOS ANJOS , WELINGTON EDUARDO LUDKE
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 15/10/2018
Ementa
Embargos de declaração. Obscuridades, dúvidas e contradições não demonstradas. Pretensão de reanálise do julgado. Via processual inadequada. Acórdão que não padece de quaisquer vícios. Não acolhimento.
Decisão na Íntegra