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Acórdão 2496/2015 da Secretaria Segunda Câmara

Decisão da Segunda Câmara proferida em 03/06/2015 publicada no DETC nº 1138, em 12/06/2015, sobre o processo 774433/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA tendo como interessados FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA, PAULO ROBERTO SLUD BROFMAN, UNIOESTE CAMPUS DE CASCAVEL, ZEFERINO PERIN e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 22317671/2010. (Número SIT: 4633)) tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.

Ficha Técnica

Número do Ato: 2496/2015-Segunda Câmara
Processo: 774433/13
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ALEXANDRE ALMEIDA WEBBER, FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA, PAULO ROBERTO SLUD BROFMAN e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 22317671/2010. (Número SIT: 4633))
Data de Publicação: 12/06/2015
Data da Sessão: 03/06/2015
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 1138/2015
Data de Trânsito em Julgado: 01/07/2015

Ementa

Prestação de contas de transferência volunt aria Estadual. Instrução da DAT pela regularidade com recomendação. Parecer do MPC, pela regularidade com recomendação. Pela regularidade das contas com recomendação.

Decisão na Íntegra