Decisão da Segunda Câmara proferida em 31/05/2017 publicada no DETC nº 1611, em 09/06/2017, sobre o processo 100785/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA da FUNDAÇÃO DE ESPORTE DE LONDRINA tendo como interessados APMF- COLÉGIO ESTADUAL MARCELINO CHAMPAGNAT, CLAUDEMIR VILALTA, ELBER GIOVANE DE SOUZA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 12/2012. (Número SIT: 6896)) tendo como relator o Conselheiro IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2492/2017-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: APMF- COLÉGIO ESTADUAL MARCELINO CHAMPAGNAT, CLAUDEMIR VILALTA, ELBER GIOVANE DE SOUZA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 12/2012. (Número SIT: 6896))
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 11/07/2017
Ementa
Transferência Voluntária Municipal. Falhas formais relativas ao período de adaptação dos jurisdicionados ao SIT. Despesas comprovadas por meio de recibo simples. Pela regularidade das contas com ressalva e recomendações. 1. Trata-se de processo de Prestação de Contas de Transferência Voluntária celebrada entre a Fundação de Esporte de Londrina e a APMF Colégio Estadual Marcelino Champagnat, no valor de R$ 4
Decisão na Íntegra