Decisão da Primeira Câmara proferida em 20/09/2021 publicada no DETC nº 2636, em 05/10/2021, sobre o processo 143757/21, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO PARAÍSO tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO PARAÍSO, EDILSO MARTINS DE MELO e LUIZ CARLOS DE ARAUJO tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2491/2021-Primeira Câmara
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO PARAÍSO, EDILSO MARTINS DE MELO e LUIZ CARLOS DE ARAUJO
Data da Sessão: 20/09/2021
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 03/11/2021
Ementa
Prestação de contas anual. Câmara Municipal de Alto Paraíso. Exercício de 2020. Artigo 16, inciso I, da LC n.º 113/2005. Regularidade das contas.
Decisão na Íntegra