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Acórdão 2489/2017 da Secretaria Segunda Câmara

Decisão da Segunda Câmara proferida em 31/05/2017 publicada no DETC nº 1611, em 09/06/2017, sobre o processo 332257/17, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE BITURUNA tendo como interessados CLAUDINEI DE PAULA CASTILHO e MUNICÍPIO DE BITURUNA tendo como relator o Conselheiro IVAN LELIS BONILHA.

Ficha Técnica

Número do Ato: 2489/2017-Segunda Câmara
Processo: 332257/17
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: CLAUDINEI DE PAULA CASTILHO e MUNICÍPIO DE BITURUNA
Data de Publicação: 09/06/2017
Data da Sessão: 31/05/2017
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 1611/2017
Data de Trânsito em Julgado: 11/07/2017

Ementa

Certidão Liberatória. Fato superveniente ao pedido. Obtenção eletrônica da certidão. Perda de objeto. Encerramento, sem decisão de mérito.

Decisão na Íntegra