Decisão proferida em 16/08/2012 publicada no AOTC nº 473, em 24/08/2012, sobre o processo 456755/10, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE tendo como interessados GILBERTO BERGUIO MARTINSe ANDRE GUSTAVO LOPES PEGORER tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2486/2012-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: ANDRE GUSTAVO LOPES PEGORER, GILBERTO BERGUIO MARTIN e SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Advogados: GRASIELA POMINI , Regina Coeli Sizenando da Silva
Data de Publicação: 24/08/2012
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 473/2012
Data de Trânsito em Julgado: 12/09/2012
Ementa
Tomada de Contas Extraordinária proposta pela 3ª Inspetoria de Controle Externo em face da Secretaria de Estado da Saúde, materializada pela aquisição e não implantação de controle de Ponto Eletrônico adquirido em 2006. DCE pela Improcedência - MPjTC ? Pela extinção do feito sem julgamento do mérito. ? Conhecimento, Procedência da presente Tomada de Contas, extinção do feito sem julgamento do mérito.
Decisão na Íntegra