Decisão da Segunda Câmara proferida em 31/05/2017 publicada no DETC nº 1611, em 09/06/2017, sobre o processo 163353/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO tendo como interessados FLÁVIO JOSÉ ARNS, GISELE POTILA FACCIN GUI, JORGE EDUARDO WEKERLIN e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 1220120300/2012. (Número SIT: 8610)) tendo como relator o Conselheiro IVAN LELIS BONILHA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2485/2017-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: FLÁVIO JOSÉ ARNS, GISELE POTILA FACCIN GUI, JORGE EDUARDO WEKERLIN e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 1220120300/2012. (Número SIT: 8610))
Advogados: CAMILLE LIMA CARDOSO FACCIN
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 11/07/2017
Ementa
Prestação de Contas. Transferência Voluntária. Regularidade e recomendação.
Decisão na Íntegra