Decisão do Tribunal Pleno proferida em 12/09/2018 publicada no DETC nº 1914, em 24/09/2018, sobre o processo 619274/18, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 do MUNICÍPIO DE SABÁUDIA tendo como interessados EDSON HUGO MANUEIRA, EMANUELLA VIEIRA RODRIGUES, KURICA AMBIENTAL S/A e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2483/2018-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: EDSON HUGO MANUEIRA, EMANUELLA VIEIRA RODRIGUES, KURICA AMBIENTAL S/A e outros.
Advogados: AUGUSTO DE OLIVEIRA BENIVENE , ELISANGELA MARCELI AREANO ARDUIN
Veículo de Publicação: DETC
Ementa
EMENTA: Representação da Lei nº 8.666/93. Município de Sabáudia. Deferimento de medida cautelar. Despacho nº 1369/18 ? GCAML. Homologação pelo Tribunal Pleno.
Decisão na Íntegra