Acesse as páginas diretamente: Notícias: https://www1.tce.pr.gov.br/noticias

Acórdão 248/2024 da Secretaria Primeira Câmara

Decisão da Primeira Câmara proferida em 29/01/2024 publicada no DETC nº 3155, em 22/02/2024, sobre o processo 639070/18, de ATO DE INATIVAÇÃO do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MATINHOS tendo como interessados ELISIANE DOS SANTOS RAMOS, GENI DARIZ RIBEIRO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MATINHOS e outros. tendo como relator o AUDITOR JOSE MAURICIO DE ANDRADE NETO.

Ficha Técnica

Número do Ato: 248/2024-Primeira Câmara
Processo: 639070/18
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: ELISIANE DOS SANTOS RAMOS, GENI DARIZ RIBEIRO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MATINHOS e outros.
Data de Publicação: 22/02/2024
Data da Sessão: 29/01/2024
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 3155/2024
Data de Trânsito em Julgado: 22/03/2024

Ementa

Ato de Inativação. Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Matinhos. Manifestações Uniformes. Decadência. Prejulgado n.º 31-TCE/PR. Registro tácito.

Decisão na Íntegra