Decisão da Primeira Câmara proferida em 20/02/2018 publicada no DETC nº 1775, em 01/03/2018, sobre o processo 199430/16, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA da COMPANHIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE ARAUCÁRIA tendo como interessados COMPANHIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE ARAUCÁRIA, LUIZ HENRIQUE OZORIO VICENTE e OSVALDO CESAR MARTINS tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 248/2018-Primeira Câmara
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: COMPANHIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE ARAUCÁRIA, LUIZ HENRIQUE OZORIO VICENTE e OSVALDO CESAR MARTINS
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 26/03/2018
Ementa
EMENTA: Tomada de contas extraordinária. Regularidade com ressalva. Aplicação de multa. Registros competentes.
Decisão na Íntegra