Decisão da Segunda Câmara proferida em 31/05/2017 publicada no DETC nº 1611, em 09/06/2017, sobre o processo 806609/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE CURITIBA tendo como interessados APPF CMEI HORTÊNCIAS, CARLOS ALBERTO RICHA, IARA MARIA STÜRMER GAUER e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 17123/2007. (Número SIT: 3827)) tendo como relator o Conselheiro IVAN LELIS BONILHA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2479/2017-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: APPF CMEI HORTÊNCIAS, CARLOS ALBERTO RICHA, IARA MARIA STÜRMER GAUER e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 17123/2007. (Número SIT: 3827))
Advogados: CARLA LUIZA MANNRICH , FERNANDA ANDREAZZA , FERNANDA ARNS DA ROCHA , LUCAS BUNKI LINZMAYER OTSUKA , MARLUS HERIBERTO ARNS DE OLIVEIRA
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 11/07/2017
Ementa
Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Manifestações uniformes. Regularidade com ressalvas e recomendação.
Decisão na Íntegra