Decisão do Tribunal Pleno proferida em 02/06/2016 publicada no DETC nº 1376, em 10/06/2016, sobre o processo 228746/15, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE tendo como interessados MICHELE CAPUTO NETO, RENE JOSE MOREIRA DOS SANTOS e SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2475/2016-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: MICHELE CAPUTO NETO, RENE JOSE MOREIRA DOS SANTOS e SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Advogados: PEDRO BRUNELLI JUNIOR
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 27/06/2016
Ementa
Prestação de contas anual. Secretaria de Estado da Saúde. Instrução da DCE pela regularidade com recomendação. Parecer do MPC pela regularidade. Pela regularidade das contas com recomendação.
Decisão na Íntegra