Decisão da Segunda Câmara proferida em 09/09/2020 publicada no DETC nº 2388, em 24/09/2020, sobre o processo 413620/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL do FUNDAÇÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PONTA GROSSA tendo como interessados ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PONTA GROSSA, BEATRIZ DE SOUZA, CELSO ANTONIO KINCHESKI e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 010/2013. (Número SIT: 14554)) tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2474/2020-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PONTA GROSSA, BEATRIZ DE SOUZA, CELSO ANTONIO KINCHESKI e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 010/2013. (Número SIT: 14554))
Data da Sessão: 09/09/2020
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 20/10/2020
Ementa
Transferência Voluntária Municipal. Juntada de documentação comprobatória de despesas e extratos bancários durante a instrução processual. Uniformização de jurisprudência nº 08. Falhas formais relativas ao período de adaptação dos jurisdicionados ao SIT. Pela regularidade das contas com ressalvas e recomendações.
Decisão na Íntegra